Imposto de Importação de remédio para diabetes e trombose é zerado

Fonte: Estadão Conteúdo

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação de medicamentos contendo linagliptina e etexilato de dabigatrana, substâncias usadas no tratamento de diabetes e prevenção de trombose e de Acidente Vascular Cerebral (AVC), respectivamente. A alíquota original dos produtos era de 8%. A Câmara também zerou a alíquota do imposto, que era de 14%, de inseticidas à base de Bacillus thuringiensis var. Israelensis

A decisão está publicada em resolução no Diário Oficial da União (DOU) que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa do Mercosul (Letec). Os dois medicamentos e esse tipo de inseticida entraram para a lista, que fixa alíquotas diferenciadas do imposto para garantir maior competitividade a produtos nacionais. 

Pela resolução, também entraram para a relação moldes utilizados na moldagem por injeção ou compressão, classificados no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8480.71.00, exceto moldes para vulcanização de pneumáticos. Com isso, esses produtos foram beneficiados com redução da tarifa de importação, de 30% para 14%. 

A resolução ainda exclui da Letec nove produtos farmacêuticos na condição de ex-tarifários. Dentre eles, estão quatro tipos de medicamentos – contendo nedaplatina, lapachol, cloridrato de benserazida e hidroxicarbamida.