No dia 23 de março de 2019, foi apresentado no plenário o Projeto de Lei 1774/19 que prevê a autorização da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPS) dentro dos supermercados. Apesar dos MIPS serem destinados a solucionar sintomas de baixa gravidade, o aconselhamento dos farmacêuticos no momento da compra é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a credibilidade na orientação para o seu uso correto. Locais sem assistência farmacêutica, não conseguem oferecer este suporte e podem gerar prejuízos que impactam a saúde pública e a sobrevivência dos estabelecimentos farmacêuticos.
No cenário atual, a relação da população brasileira com os MIPS já apresenta diversos problemas. De acordo com o Conselho Federal de Farmácias (CFF), o Brasil é um dos países que mais se automedicam no mundo. Mais de 77% dos brasileiros declararam se automedicar. O reflexo dessa decisão pode ser notado no número de casos de intoxicação medicamentosa.
Mais de 560 mil casos de intoxicação foram notificados entre os anos de 2010 e 2017. O principal agente causador foram remédios, com 52,8% do total de casos. Cerca de 280 mil pessoas tiveram intoxicação medicamentosa, que configura o país como o segundo com o maior número de casos no mundo.
Este é um dado que pode aumentar caso os MIPS tornem-se ainda mais acessíveis dentro desses ambientes como supermercados, mercearias, conveniências, mercados de bairros, entre outros, onde a fiscalização da vigilância sanitária não consegue agir de forma rigorosa.
O Sicofase (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe) está periodicamente reunindo os empresários do setor Farma para discutir com parlamentares sobre esta Proposta de Lei. O diretor do Sindicato, Alex Garcez, explicou o papel das farmácias para garantir o bem-estar dos pacientes.
“Se for aprovado, vai ser um produto a mais no supermercado, não vai empregar ninguém. E qualquer pessoa, de uma criancinha a um idoso, pode pegar, na hora que quiser, na prateleira sem nenhuma recomendação. As farmácias dispõem de pessoas que trabalham preocupadas em proteger o seu cliente e seu paciente”, ressaltou o diretor do Sicofase, Alex Garcez.
Dentro da realidade Sergipana, a aprovação do PL 1774/19 afetaria a qualidade de vida nos bairros periféricos do estado. Nestas localidades afastadas dos centros urbanos, a farmácia é uma extensão das unidades públicas de saúde. De acordo com o presidente do Sicofase, João Reis, o desemprego que pode ser gerado a partir do Projeto de Lei irá prejudicar de forma mais grave as farmácias destes bairros.
“Muitas vezes a medicação falta nos postos de saúde que atendem as famílias carentes dessas localidades. A farmácia realiza este papel de suporte, fornecendo a assistência necessária com o devido conhecimento técnico dos farmacêuticos. Onde essas pessoas irão receber instruções caso o projeto seja aprovado ? Os MIPS são isentos de receitas, mas não são isentos de perigo!”, questionou o presidente João Reis.
