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Presidente Alex Garcez visita Secretaria de Saúde

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Alex Garcez, visitou a sede da Secretaria Estadual de Saúde, onde se reuniu com assessores jurídicos e fiscais da Vigilância Sanitária Estadual. O objetivo da reunião foi o alinhamento de alguns pontos da parceria entre o Sicofase e a Empresa REMOLIX (Removedora de Lixo Limitada). Com isso, as farmácias associadas ao sindicato têm direito à coleta de resíduos sólidos e líquidos (produtos a vencer).

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RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Prezados associados, bom dia. Foi publicado no DOU (29.03.21) a Resolução CTR-CMED nº 4/21, que estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). De acordo com o art. 1° da norma os prazos a serem observados na análise dos Documentos Informativos de Preço referentes a precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19 serão os previstos no Comunicado CMED nº 10, de 10 de agosto de 2016. O art. 2º dispõe que com a apresentação do Documento…

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Consultas Públicas Anvisa

A Consulta Pública da Anvisa é o mecanismo de participação que submete minutas de atos normativos ao recebimento de comentários e sugestões do público amplo por um período determinado. As manifestações recebidas não são computadas como voto, e sim como subsídios e informações da sociedade para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência. Atualmente, é utilizado o sistema eletrônico FormSUS para envio das manifestações. http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/

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Consulta Pública trata de receitas emitidas em meio eletrônico

Anvisa publicou, na quarta-feira (17/3), a Consulta Pública 1.018/2021, que trata da proposta de regulamentação dos requisitos para a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das receitas de controle especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico. A proposta aborda também os requisitos para emissão das receitas de produtos derivados de Cannabis emitidas em meio eletrônico. A proposta, que consiste em medida de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da pandemia de Covid-19, pretende facilitar o acesso seguro da população a medicamentos essenciais e, muitas vezes, de uso contínuo, sem que haja necessidade de deslocamentos para…

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Sicofase oficia Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda

Objetivando a amplificação de protagonistas da linha de frente do combate à Covid-19, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos oficiou à prefeitura do município de Itaporanga D’ Ajuda, a 30 quilômetros de Aracaju, um pedido de inclusão das farmácias e drogarias no combate a pandemia. Se aprovado, qualquer uma das oito farmácias da cidade filiadas ao sindicato, terão autorização para atuarem diretamente na vacinação contra o coronavírus, desde que sejam seguidos todos os protocolos sanitários determinados pelas autoridades e órgãos competentes. No ofício, o presidente do Sicofase, Alex Garcez, em nome de todos que integram a entidade, evidenciou…

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Sicofase oficializa Estado e Prefeituras

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Alex Garcez, oficializou o Estado e as Prefeituras dos municípios sergipanos acerca da inclusão das farmácias e drogarias na campanha de vacinação contra a Covid-19. Com a ação, qualquer uma das mais de 850 farmácias do estado têm autorização para atuarem diretamente na vacinação contra a doença, desde que sigam todos os protocolos sanitários determinados pelas autoridades competentes. Alex Garcez defendeu a protagonização das farmácias e drogarias no combate contra a Covid-19, visto que o farmacêutico, pela sua competência e conhecimento técnico, possui condições de contribuir com tal ação. Com…

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Diário Oficial RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

 SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe confere o art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como os incisos III e XI do art. 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno), em obediência ao disposto no inciso II, do art. 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com fulcro no disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta…

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Diário Oficial – RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

O Conselho Regional de Farmácia do estado de Sergipe, torna público a resolução n. 10/2020 para fixação de valores das anuidades para o exercício de 2021 de Pessoas Físicas e Jurídicas, sob a jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do estado de Sergipe. resolve: Art.1º – Fixar os valores de anuidades devidas pelas pessoas Físicas, Jurídicas seja matriz ou filial, sob a jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe, na forma da Tabela abaixo estabelecida.

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Fecomércio promove Ciclo de Palestras para empresários

Diante das condições impostas pela pandemia do coronavírus, os eventos realizados pelo Sistema Fecomércio / Sesc / Senac, mudaram sua configuração, para atender aos empresários do setor terciário sergipano. O tradicional Ciclo de Negócios, realizado pela Câmara Empresarial de Serviços, será convertido em Ciclo de Palestras, neste primeiro momento, de acordo com os pedidos dos empresários, que pediram a realização de um novo evento para promover uma integração empresarial e interação entre as empresas . Faça a sua inscrição >> O Ciclo de Palestras da Câmara Empresarial de Serviços acontecerá no dia 10 de dezembro, das 14 às 18 horas,…

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Informe Jurídico SICOFASE – Prorrogação do prazo das Consultas Públicas n° 911 e 912

A ANVISA prorrogou até 7/12 o prazo das Consultas Públicas (CPs) 911 e 912, que tratam sobre serviços de saúde. O despacho da Anvisa, publicado em 21/10, amplia por 45 dias, a contar deste sábado (24/10), a data limite para que sejam apresentadas críticas e sugestões aos textos. ____________ A CP 911/2020 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde da RDC 44/2009, que dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. A CP 912/2020 dispõe sobre os requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos testes de análises clínicas…

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Anvisa participará de live sobre a nova RDC 44

esta quinta-feira (22/10), às 19h, a Anvisa participará de uma live, ou seja, de uma transmissão ao vivo de áudio e vídeo na internet. Em pauta estará a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.   O tema tem sido amplamente debatido em função da proposta de novo ato normativo para alterar os dispositivos relacionados à prestação de serviços de saúde em farmácias. A proposta vem recebendo contribuições do setor regulado e da sociedade por meio da Consulta Pública 911/2020, que recebe contribuições…

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DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Prezados filiados, boa tarde. Foi publicado no DOU (14.10.2020) o Decreto Federal nº 10.517/20, tendo por objeto a prorrogação dos prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Com a prorrogação, o pagamento dos benefícios vai até 31 de dezembro, quando se encerra período de estado…

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Informe Jurídico – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 425

Informe Jurídico SICOFASE 25.09.20 Clipping Legislativo Assunto: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 425, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Prezados filiados, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (25.09.20) a RDC nº 425/20, alterando o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020. —————————————- A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º. A vigência desta Resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais…

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Informe Jurídico – LEI Nº 14.063

Informe Jurídico SICOFASE 24.09.20 Clipping Legislativo Assunto: LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Prezados associados, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (24.09.20) a Lei Federal nº 14.063/20, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.…

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Informe Juridico – 23.09

Informe Jurídico 23.09.20 Clipping Legislativo Assunto: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 424, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Prezados associados, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (23.09.20) a RDC ANVISA nº 424/20, dispondo sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações. Acesse a Resolução através do link disponibilizado abaixo. Cordialmente, Rafael Oliveira Espinhel http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-424-de-18-de-setembro-de-2020-278925270

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A logística reversa de medicamentos

omentários ao recente Decreto Federal no 10.388/20, que institui o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados. É inquestionável que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/10, consolidou uma mudança de cenário no que se refere à gestão de resíduos sólidos no Brasil. Baseada na concepção de que poder público, setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações de gestão dos resíduos sólidos, a referida lei estabeleceu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como uma de suas premissas.…

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Informe Jurídico

Informe Jurídico SICOFASE 17.09.2020 Rafael Oliveira Espinhel Clipping Legislativo Assunto: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Prezado filiado, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (17.09.20) a RDC nº 422/20. A norma altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Acesse a…

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