A divulgação e comercialização irregular do Cytotec (misoprostol), medicamento sem registro no Brasil, motivou a proibição da venda em um determinado website. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (21/3).
Toda e qualquer venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados. Mas a marca comercial utilizada nesses ambientes, os serviços de saúde, é o Prostokos, medicamento registrado na Anvisa.
A substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial, da Portaria 344/1998, norma atualizada regularmente pela Anvisa, sempre que uma droga nova surge ou que descobertas científicas exigem revisões na lista.
O site eletrônico que comercializava clandestinamente o produto, portanto, está proibido de distribuir, divulgar e comercializar o Cytotec (misoprostol) cujo registro se encontra cancelado no Brasil. A página fazia referência explícita a aborto, que é a prática que alavanca as vendas clandestinas da substância.
Confira na íntegra a resolução RE 753/17, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/3), que proibiu a comercialização da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec (misoprostol).
Cytotec e Landertropin
Uma carga de medicamentos sem registro na Anvisa foi apreendida em Minas Gerais no último dia 15 de março. Durante uma fiscalização de rotina nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte de 4.780 comprimidos do medicamento Cytotec e 10 ampolas de Landertropin, anabolizante. Os policiais calcularam que a carga está avaliada em R$ 1.470.00,00.
O Landertropin é um anabolizante sem registro no Brasil e o princípio ativo (somatropina) consta da lista C5 da Portaria 344/1998.
Capacitação e conhecimento
Para a Anvisa, a sensibilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para os produtos sujeitos à Vigilância Sanitária que são alvo de crimes é fruto de uma parceria proposta pela própria PRF à Agência e a outros órgãos do governo para que oferecessem capacitação aos policiais rodoviários federais.
No ano de 2013, a Anvisa recebeu menção de destaque pelo Ministério da Justiça por essas ações. A PRF em MG já recebeu esse treinamento.
De acordo com dados da PRF, 570 policiais foram sensibilizados para a temática de produtos submetidos à Visa em situação irregular sendo que, ainda, diretamente ligado à esse trabalho, mais de 500 mil unidades de medicamentos foram apreendidas.
O diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa, José Carlos de Magalhães Moutinho, área responsável pela parceria com a PRF, comentou a operação. “A capacitação de órgãos parceiros fortalece as ações de proteção à saúde pública, além de fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão por esses órgãos no momento de suas ações fiscalizatórias”, afirmou Moutinho.
Segundo o diretor, a área de Monitoramento tem também repassado às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios, conhecimento que fortalecem sua ação fiscalizatória, como, por exemplo, o reconhecimento de notas fiscais falsas e de cargas irregulares.
Saiba mais sobre as substâncias controladas.
Fonte: ANVISA
