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Informe ABCFARMA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 689, DE 13 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada…

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Informe BEN ADVOGADOS – Sicofase

Foi publicada no DOU a RESOLUÇÃO – RDC Nº 683, DE 12 DE MAIO DE 2022. A norma prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). O art. 2° elenca as resoluções que tiveram sua vigência prorrogada até o dia 21 de maio de 2023, dentre as quais, destacamos: ✅ RDC 357/2020, que estende, temporariamente,…

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Melasma atinge 35% das mulheres no Brasil: confira o novo tratamento disponível em Sergipe

Um problema que incomoda esteticamente e pode afetar a autoestima, principalmente das mulheres. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), estima-se que o melasma atinja cerca de 35% do público feminino no Brasil. A doença crônica necessita de tratamento constante por ser recorrente, a prevenção contínua também é fundamental, evitando por exemplo, a exposição solar. Dra. Suyan Vasconcelos, CEO da Clínica Splendore em Aracaju, afirma que o Fotona Starwalker, laser de última geração que chegou ao Brasil e em Sergipe há pouco tempo é revolucionário no combate ao problema.   O grande benefício do aparelho, no caso do…

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Procura por máscaras cresce e gera escassez nas farmácias

A procura por máscaras de proteção facial tem crescido nas farmácias de Aracaju no mês de janeiro. Assim como a produção do item e os preços também aumentaram em 2022. Uma caixa com 50 unidades que antes custava cerca de R$ 20, hoje chega até R$ 30. Um dos representantes da empresa Biotech, indústria que comercializa máscaras, João de Seixas Dória Neto, confirmou em entrevista ao JORNAL DA CIDADE que aumentou tanto a demanda como também cresceu o custo. Segundo o empresário Alex Garcez, proprietário de uma farmácia localizada no Bairro Coroa do Meio, a alta procura por máscaras gera…

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Informe Jurídico SICOFASE – 20.12

Clipping Legislativo *Assunto: RESOLUÇÃO RDC Nº 586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021* Prezados associados, bom dia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, publicou no DOU (20.12.21) a Resolução – RDC nº 587/21, dispondo sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, que estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, por farmácias e drogarias, como um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de…

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Boletim Assuntos Jurídicos

Edição nº 07| São Paulo, 31 de agosto de 2021 Boletim de Assuntos Jurídicos e Relações Governamentais nº 07/2021 Responsáveis: Rafael Souza de Oliveira Espinhel de Jesus / André Bedran Jabr / Magno Nascimento Fone: (11) 3331-3624 ASSUNTO: CLIPPING LEGIS – SICOFASE Prezados senhores, bom dia. Destacamos a seguir as principais normas publicadas no mês de agosto/21 para o varejo farmacêutico. Resolução nº 711, de 30 de julho de 2021 – Conselho Federal de Farmácia Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. ————————————————————————————————————————…

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Publicada norma sobre substâncias psicotrópicas anorexígenas

Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta terça-feira (31/8), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 538/2021, que trata do aperfeiçoamento do controle e da fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas sujeitas a monitoramento especial.   De acordo com a norma, a prescrição, o aviamento ou a dispensação de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas ficarão sujeitos à Notificação de Receita “B2”, documento necessário para a dispensação de fármacos controlados.   De acordo com a Agência, são consideradas substâncias psicotrópicas anorexígenas todas aquelas que constam na lista “B2” e seu adendo, descritas na Portaria SVS/MS 344/1998, que trata de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no país.   A Notificação de…

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Presidente Alex Garcez visita Secretaria de Saúde

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Alex Garcez, visitou a sede da Secretaria Estadual de Saúde, onde se reuniu com assessores jurídicos e fiscais da Vigilância Sanitária Estadual. O objetivo da reunião foi o alinhamento de alguns pontos da parceria entre o Sicofase e a Empresa REMOLIX (Removedora de Lixo Limitada). Com isso, as farmácias associadas ao sindicato têm direito à coleta de resíduos sólidos e líquidos (produtos a vencer).

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Informe Jurídico ABCFARMA

Clipping Legislativo Assunto: Ofício-Circular nº 8/2021/SEI/COIME/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA Prezados associados, bom dia. Atendendo uma solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA encaminhamos para ciência o ofício-circular nº8/2022 dispondo sobre os Relatórios de Inspeção para petições de Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento. O departamento jurídico da ABCFARMA fica à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários. Cordialmente, Rafael Oliveira Espinhel

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RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Prezados associados, bom dia. Foi publicado no DOU (29.03.21) a Resolução CTR-CMED nº 4/21, que estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). De acordo com o art. 1° da norma os prazos a serem observados na análise dos Documentos Informativos de Preço referentes a precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19 serão os previstos no Comunicado CMED nº 10, de 10 de agosto de 2016. O art. 2º dispõe que com a apresentação do Documento…

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Consultas Públicas Anvisa

A Consulta Pública da Anvisa é o mecanismo de participação que submete minutas de atos normativos ao recebimento de comentários e sugestões do público amplo por um período determinado. As manifestações recebidas não são computadas como voto, e sim como subsídios e informações da sociedade para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência. Atualmente, é utilizado o sistema eletrônico FormSUS para envio das manifestações. http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/

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Consulta Pública trata de receitas emitidas em meio eletrônico

Anvisa publicou, na quarta-feira (17/3), a Consulta Pública 1.018/2021, que trata da proposta de regulamentação dos requisitos para a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das receitas de controle especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico. A proposta aborda também os requisitos para emissão das receitas de produtos derivados de Cannabis emitidas em meio eletrônico. A proposta, que consiste em medida de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da pandemia de Covid-19, pretende facilitar o acesso seguro da população a medicamentos essenciais e, muitas vezes, de uso contínuo, sem que haja necessidade de deslocamentos para…

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- Informativo

Informe Jurídico SICOFASE

Clipping Legislativo Assunto: RDC ANVISA Nº 473, DE 24 FEVEREIRO DE 2021 Prezados senhores, bom dia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. As alterações, conforme previsto no Anexo I da RDC são: Inclusão na Lista “B1” de FLUALPRAZOLAM e ETIZOLAM. Inclusão na Lista “D1” de MAPA (METIL ALFA-FENILACETOACETATO).…

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Informe Jurídico SICOFASE

24.02.21 Clipping Legislativo Assunto: RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Foi publicado no DOU (24.02.21) a RDC Anvisa nº 471/21, dispondo sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica. As farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de dispensação municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, deverão dispensar os medicamentos contendo as substâncias listadas em Instrução Normativa,…

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Diário Oficial RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

 SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe confere o art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como os incisos III e XI do art. 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno), em obediência ao disposto no inciso II, do art. 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com fulcro no disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta…

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