Publicado no DO em 24 jul 2017 O setor varejista deve respeitar o PMC divulgado em publicações especializadas de grande circulação. De acordo com a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) tem por objetivos a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta e a competitividade do setor, devendo monitorar o mercado e zelar pelos interesses do consumidor de medicamentos. Conforme estabelecido em regulamentação da CMED,…

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Em breve, um novo vírus, que causa febre aguda e, em alguns casos, meningite e meningocefalite, transmitido pelo mosquito borrachudo, pode chegar às grandes cidades brasileiras. Segundo informações da Agência Fapesp, o alerta foi feito durante palestra sobre vírus emergentes na 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece até sábado na Universidade Federal de Minas Gerais. Risco “O oropouche é um vírus que potencialmente pode emergir a qualquer momento e causar um sério problema de saúde pública no Brasil”, disse Luiz Tadeu Moraes Figueiredo, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade…

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira (13), projeto que garante a continuidade do programa Farmácia Popular. Em funcionamento há mais de dez anos, o programa garante à população carente acesso a medicamentos gratuitos ou subsidiados. O PLS 661/2015 altera a Lei 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento. O projeto integra à lei o programa Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto. O autor da proposta, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) diz que o objetivo é dar segurança “ao programa da farmácia popular porque, por…

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O novo produto biológico Strensiq (alfa-asfotase) teve o registro aprovado pela Anvisa nesta segunda-feira (17/7). O medicamento, composto pela enzima de reposição alfa-asfotase, é destinado terapeuticamente para o tratamento de pacientes com hipofosfatasia (HPP) de início perinatal/infantil e juvenil. O que é a hipofosfatasia (HPP)? A hipofosfatasia é uma doença rara genética que afeta especialmente crianças, provocando deformações e fraturas e perda prematura dos dentes de leite. Esta doença é passada para os filhos na forma de herança genética, como o resultado de alterações em um gene relacionado com a calcificação dos ossos e desenvolvimento dos dentes, prejudicando a mineralização…

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O Instituto Vital Brazil (IVB), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, está desenvolvendo um medicamento inédito contra veneno de abelhas, em parceria com o Centro de Estudos e Venenos de Animais Peçonhentos da Universidade Estadual Paulista de Botucatu (Cevap/Unesp), cuja tecnologia de produção e o próprio soro poderão ser exportados para outras nações. Países asiáticos já têm manifestado interesse nesse sentido, disse ontem (1º) à Agência Brasil o médico veterinário Luís Eduardo Cunha, assessor da diretoria científica do IVB e doutorando em medicina tropical pela Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há um ano, o soro…

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O Ministério da Saúde decidiu disponibilizar a vacina contra a gripe a toda a população. Estados e municípios serão orientados a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, a partir desta segunda-feira (5/6), enquanto durarem os estoques. A medida só é válida neste ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões. Até a última sexta-feira (2/6), 41,3 milhões de pessoas do público-alvo se vacinaram contra a gripe no país. O Amapá é o único estado que atingiu a meta até este momento, com 95,6% do público-alvo vacinado. A campanha foi prorrogada para até o…

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Está cancelada a autorização para aumentar preços de remédios em qualquer época do ano. A nova regra estava prevista na Medida Provisória (MP) 754/2016, que perdeu a eficácia. O ato declaratório do Congresso Nacional da perda de validade foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (31). A MP foi editada em 19 de dezembro pelo presidente Michel Temer. Ainda faltava a aprovação na Comissão Mista da MP, e depois nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com o cancelamento, voltou a valer a legislação anterior à edição da MP, que estabelece o reajuste dos preços dos…

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O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (24), que adotará a profilaxia pré-exposição (PrEP) contra o HIV para grupos em risco. A estratégia envolve o uso diário do medicamento Truvada (combinação dos antirretrovirais tenofovir e emtricitabina) por pessoas que não têm o vírus. O objetivo é proteger grupos que estão mais expostos ao risco de infecção, como profissionais do sexo, casais sorodiscordantes (quando um tem o vírus e o outro não), pessoas trans e homens que fazem sexo com homens. Segundo o ministro Ricardo Barros, a pasta já investiu U$ 1,9 milhão na compra de 2,5 milhões de comprimidos de…

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Todos os medicamentos de uso humano poderão ficar isentos de impostos, ou seja, dos tributos desvinculados do financiamento de atividades específicas do setor público. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue agora para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. O autor esclarece na justificação que o objetivo é diminuir o valor dos medicamentos, garantindo mais condições de acesso aos brasileiros a produtos essenciais por sua natureza. “O que observamos…

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Em uma noite marcada por homenagens feitas a pessoas e instituições que marcaram sua existência, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase), comemorou 72 anos de sua fundação, em uma festa realizada no Iate Clube de Aracaju. O evento contou com as presenças de empresários, personalidades do setor empresarial, político e representante de entidades de classe, a exemplo da ABCFARMA, na pessoa de seu presidente Pedro Zidoi, que destacou a importância do Sicofase para a sociedade sergipana e para o fortalecimento do setor do comércio de medicamentos em todo o Brasil. “Vir a Sergipe…

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento contra insuficiência cardíaca. O Entresto (sacubitril/valsartana) é indicado para pacientes adultos cujos sintomas são desencadeados por atividades cotidianas, mas que ocorrem também quando estão em repouso. De acordo com um estudo clínico realizado com 8.442 pacientes, o medicamento reduziu em 20% as mortes cardiovasculares de pacientes, em 21% as internações, em 16% o risco de morte por todas as causas e em 20% a probabilidade de morte súbita, uma das principais causas de morte por insuficiência cardíaca (IC). Os resultados também evidenciaram melhora na qualidade de vida tanto de pacientes que apresentam poucos ou…

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Médicos estão cada vez mais preocupados com a crescente resistência bacteriana a antibióticos, alimentada pelo uso de drogas substitutas e menos eficazes, quando não há penicilina disponível. A penicilina já foi considerada um remédio milagroso, mas hoje está escassa em todo o mundo, já que poucas empresas ainda a fabricam. Uma dose de benzatina penicilina, uma das formulações mais antigas do antibiótico, consegue curar os primeiros estágios da sífilis, doença mortal que assola a humanidade há mais de 500 anos e está crescendo novamente. Os laboratórios que fabricam o remédio, além de serem poucos, também produzem pouco dele, pois o…

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Encontrada no veneno de serpentes cascavéis (Crotalus durissus), a crotoxina é uma molécula que já apresentou em experimentos laboratoriais potencial para ser usada como anti-inflamatório, analgésico, antitumoral, imunomodulador e até mesmo como um paralisante muscular mais potente que a toxina botulínica. Porém, para que esse potencial terapêutico possa ser transformado em fármacos, é preciso antes compreender em detalhes como a crotoxina interage com as células humanas. Avanços importantes nesse campo de estudo foram apresentados por pesquisadores brasileiros em artigo publicado na revista Scientific Reports, do grupo Nature. “Nós sugerimos um novo arranjo estrutural da molécula e também um modelo para…

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As pessoas que vivem com HIV/Aids têm 40% a mais de risco de desenvolver doenças do coração. Uma pesquisa inédita no mundo vai testar um novo medicamento para prevenir os problemas cardiovasculares desse grupo em Manaus. O estudo será liderado pela Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HDV), na capital amazonense. A instituição é a única da Região Norte e uma das oito no País que vão participar da pesquisa coordenada pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Segundo o diretor de Ensino e Pesquisa da Fundação, Marcus Lacerda, as pessoas com HIV estão morrendo mais por causa…

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmou ontem (19) um convênio com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para desenvolver um projeto-piloto de rastreabilidade de medicamentos. O modelo está sendo elaborado a partir da Lei 13.410 de 2016, sancionada nos últimos dias do ano passado. A nova legislação substituiu a norma anterior de criação de um sistema nacional de controle de medicamentos que vigorava desde 2009. “Apesar da excelente intenção da lei, que era responder às denúncias sobre falsificação de medicamentos, como toda a lei feita sob uma certa emoção do momento, ela se revelou…

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