Clipping Legislativo
Assunto: RDC ANVISA Nº 473, DE 24 FEVEREIRO DE 2021
Prezados senhores, bom dia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
As alterações, conforme previsto no Anexo I da RDC são:
Inclusão na Lista “B1” de FLUALPRAZOLAM e ETIZOLAM.
Inclusão na Lista “D1” de MAPA (METIL ALFA-FENILACETOACETATO).
Inclusão na Lista “F1” de CROTONILFENTANIL e VALERILFENTANIL.
Inclusão na Lista “F2” de AB-FUBINACA, 5F-AMB-PINACA (5F-AMB, 5F-MMB-PINACA), 5F-MDMB-PICA (5F-MDMB-2201), 4-F-MDMB-BINACA 1.10 e ALFA-PHP II.
Também houve o remanejamento da substância CLOBENZOREX da Lista “A3” para a Lista “F2”.
Cordialmente,
Rafael Oliveira Espinhel
RDC ANVISA nº 473/21
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2021&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=120
