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Anvisa e CNI assinam acordo para aperfeiçoar a edição de normas

A Anvisa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinam nesta quarta (25/11) um protocolo de cooperação com o objetivo de aperfeiçoar as normas da agência a serem seguidas pela indústria.

Entre os produtos do protocolo está a compilação dos atos normativos da Agência voltados à indústria. O trabalhoreunirá todas as modificações sofridas por um ato em um único texto facilitando o acesso às informações normativas, a fim de diminuir as possibilidades de interpretações equivocadas sobre as normas.

Os atos normativos também serão organizados por assunto, a fim de permitir a oferta adequada à sociedade de todas as regras e procedimentos exigidos para regularizar determinado item. Assim será possível que um usuário acesse, por exemplo, informações detalhadas sobre como registrar um produto ou como regularizar uma empresa. O objetivo é diminuir a diferença de informação, permitindo o acesso de forma rápida, fácil e eficaz às regras e procedimentos a serem seguidos pelo setor regulado e o cidadão.

Além disso, está previsto no protocolo a colaboração da CNI na criação de metodologias voltadas à avaliação do estoque regulatório da Anvisa, identificando problemas relacionados aos atos normativos, como sobreposições, incoerências, lacunas, atos obsoletos, entre outras. Isso subsidiará a adoção de medidas para a melhoria da qualidade dos atos normativos e para a simplificação administrativa dos regulamentos.

A assinatura do documento acontece nesta quarta-feira (25/11), às 12h, no Auditório da sede da Anvisa, dentro da programação do seminário de Boas Práticas Regulatórias da Agência.

Fonte: ANVISA

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