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CBFarma discute preços com a Anvisa

No dia 3 de maio, a Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, a fim de dar continuidade às pautas discutidas nas últimas reuniões e que são de maior interesse do setor farmacêutico, tendo em vista o atual quadro econômico do País. Entre os destaques, a regulação de preços de produtos farmacêuticos e o acordo setorial da logística reversa de medicamentos pós-consumo.

Conduzida pelo seu coordenador, Lázaro Luiz Gonzaga, a CBFarma recebeu o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa, Leandro Pinheiro, que apresentou dados do governo federal, quanto à regulação do setor, o reajuste de preços e a definição de preços na CMED, incluindo a venda de medicamentos na saúde pública e mercados afins.

Reajuste de preços de medicamentos de 2005 a 2016

O sistema de comercialização de medicamentos no Brasil é marcado por um conjunto de peculiaridades. A CMED conduz um regime de controle de preços, definindo os preços máximos dos produtos, estipulando os reajustes anuais e assegurando o cumprimento dessas determinações pela indústria farmacêutica.

Nesse sentido, Leandro explicou a formulação de preços de medicamentos no País, que resulta da conversão de Preço de Fábrica (PF) em Preço Máximo ao Consumidor (PCM).

Pesquisa da CMED, com dados do IBGE relacionada à variação acumulada do IPCA de 2005 a 2016 (103,1%) e à variação acumulada de ajuste médio no mesmo período (81,1%) permitiu, entre os efeitos da regulação, o não reajuste acima da inflação; a formulação de conversão do Preço Fabricante (PF) em Preço Máximo ao Consumidor (PMC) como critério de arrecadação.

Leandro falou da regulamentação da desoneração do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre medicamentos e da atualização dos fatores de conversão de preços, considerando as novas alíquotas do ICMS em alguns estados da Federação – já que os empresários pleiteiam uma revisão da tributação dos medicamentos com, por exemplo, um ICMS menor.

Porém, o Secretário da Anvisa deixou claro que “no âmbito do governo federal não há muito mais o que se fazer em desoneração de impostos” (levando em conta os altos gastos públicos do País com a Saúde). “O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal público e gratuito de saúde”, explicou.

Outros destaques da reunião da CBFarma em 03/05/2016:
 

Logística reversa de medicamentos – O comércio demanda parceria do governo federal nas discussões e decisões junto aos demais setores envolvidos, principalmente na responsabilidade compartilhada com a indústria (distribuidores e importadores). Isto porque a Câmara entende que a responsabilidade da destinação final é da indústria.

 

Acompanhamento legislativo – A CNC propôs aos membros da Câmara a união do setor farmacêutico no sentido de interagir na listagem de proposições legislativas relacionadas ao setor farmacêutico. “O Sistema Comércio trabalha com a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que é composta pelos projetos de interesse de cada segmento do comércio, destacando os principais projetos de lei e seus andamentos no Congresso. Assim, todos podemos acompanhar em qualquer lugar do País”, explicou Ênio Zampieri, assessor legislativo da CNC.

 

Panorama econômico – O economista da CNC Antonio Éverton apresentou um panorama econômico do País e previsões para o final de 2016, no que tange à indústria, ao comércio em geral e ao setor farmacêutico.

 

 

Mais informações no site da CNC >>

Confira, na galeria da CNC no Flickr, as fotos da reunião

Próxima reunião: 18 de outubro de 2016

As Câmaras Brasileiras do Comércio são órgãos consultivos da Presidência da CNC que realizam estudos e apresentam sugestões para a atuação política da entidade nos diversos segmentos econômicos. As nove câmaras setoriais em funcionamento são integradas por empresários atuantes de cada setor, representantes da Confederação em organismos governamentais correlatos, diretores e técnicos da entidade.

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