O Conselho Federal de Farmácia (CFF) promove nesta terça-feira, dia 31 de maio, em Brasília, uma reunião plenária extraordinária para apresentação, discussão e aprovação de uma proposta conjunta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à luz da Lei nº 13.021/14. Esta RDC dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
Após a aprovação, a proposta será encaminhada à Anvisa como documento consensuado entre o CFF, a Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma) e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac). Além da Abrafarma, da Sbac e do CFF – por meio de seus consultores ad hoc, assessores, comissões e grupos de trabalho afins –, participaram da elaboração do documento as seguintes entidades: Sociedade Brasileira de Farmacêuticos Acupunturistas (Sobrafa), Sociedade Brasileira de Farmcêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC), Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP) e a Farma & Farma.
O trabalho, que envolveu ainda a colaboração de farmacêuticos que atuam em farmácias comunitárias, demorou um ano e demandou estudos aprofundados da legislação e normativas, além de modelos adotados em outros países. O presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João, salientou a importância da iniciativa. “Com a aprovação da Lei nº 13.021/14, tornou-se imperativa a necessidade da revisão da RDC/Anvisa nº 44/2009, uma vez que mudou o conceito de farmácia no Brasil. É preciso adequar a normativa a esta nova realidade”, destacou. “Dada a importância da questão, é salutar que a proposta apresentada seja fruto de um consenso entre todos os segmentos farmacêuticos”, acrescentou.
Fonte: Comunicação do CFF
