A Anvisa aprovou a inclusão de 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e 3 novos sinônimos dos controlados.
As listas completas e atualizadas dos substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/3).
Substâncias controladas
As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência fÃsica ou psÃquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rÃgido do que o controle das substâncias comuns.
Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:
substâncias anabolizantes,
substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal,
substâncias que podem originar psicotrópicos,
insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos,
plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes,
substâncias quÃmicas de uso das forças armadas e
substâncias de uso proibido no Brasil.