Orientação às farmácias que não realizaram a renovação no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular.

O Ministério da Saúde divulgou no dia 07 de julho de 2017 nota orientativa direcionada às farmácias que não conseguiram realizar a renovação no PFPB dentro do prazo, a qual reproduzimos a seguir:

Informamos que, conforme comunicado disponibilizado neste site, o prazo para concluir a renovação do Requerimento e Termo de Adesão – RTA, do ano de 2017, terminou no dia 31/07/2017.

Conforme disposto na Seção I, Subseção I, Art. 15 da Portaria Nº 111, de 28 de janeiro de 2016, poderão participar do PFPB Aqui Tem Farmácia Popular as farmácias e drogarias que atenderem os seguintes critérios:

Art. 15.  O Requerimento e Termo de Adesão (RTA) terá validade até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano, podendo haver prorrogação do prazo por decisão do Ministério da Saúde.

§ 1º  A renovação do credenciamento não será automática.

§ 2º  As farmácias e drogarias deverão obrigatoriamente efetuar a renovação do credenciamento no prazo estipulado, sob pena de suspensão da conexão com o sistema de vendas DATASUS até sua regularização.

Ressaltamos que todas as farmácias que não efetuaram a renovação do RTA no prazo estipulado tiveram a conexão ao sistema de vendas bloqueada a partir do dia 04/08/2017.

Para regularizar a situação, o representante legal deverá procurar a agência da CAIXA onde se encontra documentação para cadastro da senha do Cartão do Cidadão e vinculação do seu NIS no sistema de segurança para acesso ao SIFAP, bem  como seguir orientações para cadastro da senha na internet no Manual SIFAP Farmácias, item 9.6 (ver site www.caixa.gov.br/farmaciapopular, aba Documentos para Download).

Após cadastro da senha, acessar sistema no endereço https://sifap.caixa.gov.br/sifap/index.processa?acao=obterDados e atualizar dados do cadastro, matriz e filiais, se for o caso. Entregar a documentação atualizada na agência da CAIXA, que irá validar, aprovar e imprimir o RTA – RENOVAÇÃO.

Em caso de dúvidas, o contato deverá ser feito por meio dos seguintes telefones: 3004-1104, opção 9-2 (capitais) e 0800-7260104, opção 9-2 (demais localidades) ou por intermédio da sua Agência de relacionamento.

Obs.: O desbloqueio da conexão ao sistema de vendas será realizado automaticamente em alguns dias após a regularização da renovação na agência da CAIXA, portanto não é necessário encaminhar o RTA – RENOVAÇÃO.