esta quinta-feira (22/10), às 19h, a Anvisa participará de uma live, ou seja, de uma transmissão ao vivo de áudio e vídeo na internet. Em pauta estará a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
O tema tem sido amplamente debatido em função da proposta de novo ato normativo para alterar os dispositivos relacionados à prestação de serviços de saúde em farmácias. A proposta vem recebendo contribuições do setor regulado e da sociedade por meio da Consulta Pública 911/2020, que recebe contribuições até o dia 07/12/2020.
A nova proposta de regulamentação tem como principais aspectos, entre outros: (1) a RDC 50/2002 como regulamento de referência para infraestrutura dos estabelecimentos que desempenham atividades de saúde; (2) adoção da expressão ‘serviços de saúde’; (3) substituição do termo ‘serviço farmacêutico’ por ‘cuidado farmacêutico’, de modo a estabelecer vínculo com a assistência farmacêutica definida pela Lei 13.021/2014; (4) retirada da restrição de aferição de apenas um parâmetro bioquímico, o da glicemia; (5) consultórios médicos e odontológicos especificados como ambientes proibidos em farmácia; (6) perfuração de lóbulo auricular (orelha) em seção específica, separando-o do serviço de saúde; (7) seção específica sobre notificações de queixas técnicas, eventos adversos, incidentes e falhas na realização do serviço; e (8) atualização das informações da Declaração de Serviços de Saúde prestados em farmácias.
Anote:
Live “Nova RDC 44 e seus impactos nas farmácias”
Data: quinta-feira, 22/10.
Horário: 19h.
Transmissão via YouTube do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ)
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