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Governo de SP recua sobre aumento do ICMS

Fonte: DCI – São Paulo

– O governo de São Paulo voltou atrás na proposta de elevar de 18% para 23% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cerveja.

Diante da resistência deste aumento entre parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que irão votar a medida, e depois de obter o compromisso das indústrias produtoras de cerveja de que os empregos no setor serão mantidos, assim como a capacidade instalada e o volume de investimentos no Estado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) aceitou reduzir o ajuste de sete pontos porcentuais para quatro pontos, totalizando 22%.

Sobre a alíquota de 23% incidiria a cobrança adicional de 2% para abastecer o Fundo de Combate à Pobreza, o que daria na prática 25%. A decisão divulgada em ofício.

Alckmin enviou no dia 28 de outubro à Assembleia Legislativa projeto de lei que elevava de 18% para 23% o ICMS da cerveja e de 25% para 30% o do cigarro. Fora a elevação, incluiu a cobrança adicional de 2%, para um Fundo de Pobreza, também a ser criado pelos deputados estaduais, com previsão de arrecadar R$ 1 bilhão ao ano para projetos em áreas sujeitas a vulnerabilidade.

O governador propôs também a redução de 18% para 12% na alíquota de medicamentos genéricos e de areia, muito utilizada na construção civil, de 12% para 8%. Além dos projetos de lei com alteração no ICMS, Alckmin enviou no mesmo dia ao parlamento paulista decreto zerando as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica. As alíquotas desses produtos eram de 7%.

No comunicado em que altera a proposta de aumento do ICMS sobre a cerveja, o governo paulista diz que “a indústria buscará ainda absorver o aumento do tributo com ganhos de produtividade e de eficiência, diante das boas condições de competitividade do Estado, em especial de uma tributação estadual mais baixa sobre insumos, como combustível e eletricidade”. E destaca: “Os compromissos assumidos pela indústria e o aumento das atividades deles decorrente permitem projetar uma produção suficiente para reduzir, de sete para quatro pontos porcentuais, a proposta original de alta da alíquota do setor.”

A fixação das novas alíquotas de ICMS depende de aprovação da Assembleia Legislativa./Estadão Conteúdo

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