O Projeto de Lei 1774/19 que está em tramitação na Câmara dos Deputados, é um mecanismo que, se aprovado, poderá prejudicar toda a cadeia produtiva do comércio de medicamentos em Sergipe e no Brasil. A interpretação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase), Alex Garcez, que refuta a permissão de venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) para supermercados e grandes estabelecimentos comerciais. Segundo ele, a venda de MIP pode provocar severos danos à economia, levando ao desemprego de mais da metade dos profissionais empregados nas farmácias do estado, elevando o drama da falta de oportunidades de trabalho para a população.
“São mais de 900 farmácias em Sergipe, um setor que gera mais de 5 mil empregos diretos e que será prejudicado com a abertura das vendas de MIP para os supermercados e grandes lojas. Se isso acontecer, serão mais de dois mil pais e mães de família aumentando o contingente de desempregados no estado”, disse Alex em reunião acontecida no dia 07 de agosto, no Congresso Nacional, quando esteve acompanhado de representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico(ABCFarma), visitando parlamentares sergipanos, pedindo seu apoio para evitar que o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara.
A comitiva visitou deputados e senadores sergipanos, explicando os motivos pelos quais se posicionam contrários à venda de MIP fora das farmácias. Os representantes explicaram que no Brasil serão mais de 80 mil farmácias e drogarias afetadas com a liberação da venda. Garcez disse que os estabelecimentos que atendem os critérios de sanitarismo e as normas técnicas para o comércio são as farmácias. Além disso, o presidente do Sicofase lembrou que a venda indiscriminada de medicamentos pode provocar sérios problemas para a saúde pública, devido à prática da automedicação pelo consumidor, que será induzida pela comercialização imprópria.
“Vender os medicamentos isentos de prescrição fora das farmácias, vai aumentar muito os casos de intoxicação, superdosagem e de reações adversas nas pessoas, pois elas serão condicionadas por estabelecimentos que não têm regulamentação para o comércio de remédios a consumirem mais, sem que haja um compromisso real com a saúde das pessoas. As farmácias obedecem a critérios rigorosos para exercer sua atividade e os trabalhadores do setor são preparados para orientar a administração medicamentosa, no caso dos MIP. A farmácia evita que a população se prejudique no país, já que a cultura da automedicação é estimulada”, afirmou.
Os medicamentos isentos de prescrição, tais quais qualquer molécula, se mal administrados pelo consumidor, podem acarretar danos graves na saúde das pessoas. Ou seja, a venda praticada de modo aleatório além de promover a automedicação, também fere os princípios da Política Nacional de Medicamentos, que prima pelo uso racional de remédios pela população. Além disso, o comércio fora das empresas apropriadas para a venda de medicamentos, também prejudicará a economia, considerando a maioria das farmácias e drogarias de Sergipe são micro e pequenas empresas, que promovem a geração de empregos de modo mais forte no mercado sergipano.
