Informe JurÃdico SICOFASE
17.09.2020
Rafael Oliveira Espinhel
Clipping Legislativo
Assunto: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Prezado filiado, bom dia.
Foi publicada no Diário Oficial da União (17.09.20) a RDC nº 422/20.
A norma altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Acesse a RDC através do link disponibilizado.
