A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização, divulgação e uso do lote E4029 do medicamento Thyrogen (alfatirotropina), 1,1 mg, solução injetável, com validade até dezembro de 2017. O produto é fabricado pela empresa Genzyme do Brasil Ltda.

Uma vistoria realizada nesta segunda-feira numa central de abastecimento da Secretaria estadual de Saúde, em Niterói, encontrou cerca de 300 toneladas de remédios vencidos. Todo esse medicamento foi comprado com dinheiro público. O responsável da inspeção foi o deputado Pedro Fernandes (Solidariedade), que faz parte de uma comissão especial montada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para inspecionar as organizações sociais que administram os hospitais do estado.

A Anvisa suspendeu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do “Bottox Ativador” da marca Fio Bello. A determinação abrange  todos os produtos fabricados por Fio Bello Produtos Cosméticos Ltda. O Bottox Ativador não possui registro na Agência e a fabricante não tem Autorização de Funcionamento.

O peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário terá um novo sistema: o Visão Integrada, ou Vicomex. A ideia é integrar o sistema da Anvisa, o Datavisa, ao Vicomex, que é vinculado ao Portal Siscomex.

A possibilidade de parcelamento de débitos relativos às Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), decorrentes de Notificação de Lançamento Fiscal, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). O texto consta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 63/2016 da Anvisa. A norma entrará em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, no dia 23 de março deste ano.

A Diretoria Colegiada da Anvisa fará nesta terça-feira (dia 23/02), a 4ª Reunião Ordinária Pública do ano. O encontro será transmitido, ao vivo, a partir das 10 horas. (Acesso disponível apenas por meio do Internet Explorer).

A Anvisa aprovou o registro do Elprolix (alfaeftrenonacogue). O produto biológico novo foi desenvolvido como uma versão de longa ação de rFIX, de modo a diminuir a frequência de injeções para indivíduos com hemofilia B. O registro foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/02).

A Anvisa aprovou o registro do Elprolix (alfaeftrenonacogue). O produto biológico novo foi desenvolvido como uma versão de longa ação de rFIX, de modo a diminuir a frequência de injeções para indivíduos com hemofilia B. O registro foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/02).

A Anvisa informa a ocorrência de indisponibilidades momentâneas no acesso a alguns dos sistemas e serviços de tecnologia da informação providos pela Agência. Até o momento, não é possível nomear os ambientes afetados, uma vez que ainda não foi identificada relação entre os incidentes. Todas as equipes envolvidas já foram acionadas e trabalham para a rápida identificação e tratamento do problema. Ainda não há previsão para o pleno restabelecimento dos serviços. Fonte: ANVISA

A Anvisa suspendeu a distribuição,  comercialização e uso do produto com nome comercial Transdutor de Pressão Descartável TPD-48120, fabricado pela empresa Hosp Trade do Brasil Ltda. A suspensão foi determinada em razão do o processo de investigação em curso na agência sobre a legalidade do número do registro que consta no produto, bem como divergências na rotulagem. A medida está na Resolução RE 394/2016, publicada nesta sexta-feira (19/2) no Diário Oficial da União (DOU). Fonte: ANVISA

A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote nº 14G79R do medicamento Albendazol, 400mg, fabricado pela empresa a Prati Donaduzzi & Cia Ltda e válido até 08/2016.

A Anvisa determinou a suspensão da divulgação do Suplemento Mineral e Vitamínico à base de Goji Berry, da marca Gojipro. O produto é fabricado por uma empresa desconhecida e não possui registro na Agência. A medida está na Resolução 375/2016, publicada terça-feira (16/2), no Diário Oficial da União (DOU). Fonte: ANVISA

A Diretoria Colegiada da Anvisa fará, nesta quinta-feira (18/02), a 3ª Reunião Ordinária Pública de 2016. Na ocasião, será analisada a proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 55/2008, que trata dos requisitos de segurança e eficácia para registro de produtos usados em tatuagem.  A reunião será transmitida ao vivo, a partir das 10 horas. (Acesso disponível apenas por meio do Internet Explorer)

Foi publicada hoje a RDC n° 62 (11/02/16) que regulamenta o uso do sistema National Drug Control System (NDS) no país. O sistema foi desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e auxilia órgãos governamentais e empresas a gerenciar movimentações legais de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras. No caso do Brasil, essas substâncias estão sob controle da Portaria nº 344/98 (anexo I), da Anvisa.

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), em seu artigo 12, estabelece que o serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, devendo o requerente recolher aos cofres públicos apenas o valor necessário ao ressarcimento do custo da reprografia ou da mídia utilizada. O pagamento é feito por meio da Guia de Recolhimento à União (GRU).