Dia do Farmacêutico – 2021
Nossos parabéns a esses profissionais que estão sempre prontos a contribuir com o bem estar da população
Diário Oficial RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe confere o art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como os incisos III e XI do art. 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno), em obediência ao disposto no inciso II, do art. 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com fulcro no disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta…
Diário Oficial – RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O Conselho Regional de Farmácia do estado de Sergipe, torna público a resolução n. 10/2020 para fixação de valores das anuidades para o exercício de 2021 de Pessoas Físicas e Jurídicas, sob a jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do estado de Sergipe. resolve: Art.1º – Fixar os valores de anuidades devidas pelas pessoas Físicas, Jurídicas seja matriz ou filial, sob a jurisdição do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe, na forma da Tabela abaixo estabelecida.
Informe Jurídico SICOFASE – Prorrogação do prazo das Consultas Públicas n° 911 e 912
A ANVISA prorrogou até 7/12 o prazo das Consultas Públicas (CPs) 911 e 912, que tratam sobre serviços de saúde. O despacho da Anvisa, publicado em 21/10, amplia por 45 dias, a contar deste sábado (24/10), a data limite para que sejam apresentadas críticas e sugestões aos textos. ____________ A CP 911/2020 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde da RDC 44/2009, que dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. A CP 912/2020 dispõe sobre os requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos testes de análises clínicas…
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018283-04.2019.4.04.7200/SC
Decisão do TRF 4ª Região anulando auto de infração pelos Conselhos Regionais de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, reconhecendo que a interpretação do art. 24 da Lei Federal nº 3.820/60 não legitima a aplicação de sanção no caso de constada a presença do profissional no estabelecimento, a despeito de ausente ou divergente do consignado na anotação de responsabilidade técnica- ART. Trata-se de precedente relevante sob a matéria. Rafael Oliveira Espinhel
Anvisa participará de live sobre a nova RDC 44
esta quinta-feira (22/10), às 19h, a Anvisa participará de uma live, ou seja, de uma transmissão ao vivo de áudio e vídeo na internet. Em pauta estará a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. O tema tem sido amplamente debatido em função da proposta de novo ato normativo para alterar os dispositivos relacionados à prestação de serviços de saúde em farmácias. A proposta vem recebendo contribuições do setor regulado e da sociedade por meio da Consulta Pública 911/2020, que recebe contribuições…
DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Prezados filiados, boa tarde. Foi publicado no DOU (14.10.2020) o Decreto Federal nº 10.517/20, tendo por objeto a prorrogação dos prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Com a prorrogação, o pagamento dos benefícios vai até 31 de dezembro, quando se encerra período de estado…
Informe Jurídico – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 425
Informe Jurídico SICOFASE 25.09.20 Clipping Legislativo Assunto: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 425, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Prezados filiados, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (25.09.20) a RDC nº 425/20, alterando o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020. —————————————- A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º. A vigência desta Resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais…
Informe Jurídico – LEI Nº 14.063
Informe Jurídico SICOFASE 24.09.20 Clipping Legislativo Assunto: LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Prezados associados, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (24.09.20) a Lei Federal nº 14.063/20, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.…
Informe Juridico – 23.09
Informe Jurídico 23.09.20 Clipping Legislativo Assunto: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 424, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Prezados associados, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (23.09.20) a RDC ANVISA nº 424/20, dispondo sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações. Acesse a Resolução através do link disponibilizado abaixo. Cordialmente, Rafael Oliveira Espinhel http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-424-de-18-de-setembro-de-2020-278925270
A logística reversa de medicamentos
omentários ao recente Decreto Federal no 10.388/20, que institui o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados. É inquestionável que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/10, consolidou uma mudança de cenário no que se refere à gestão de resíduos sólidos no Brasil. Baseada na concepção de que poder público, setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações de gestão dos resíduos sólidos, a referida lei estabeleceu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como uma de suas premissas.…
Informe Jurídico
Informe Jurídico SICOFASE 17.09.2020 Rafael Oliveira Espinhel Clipping Legislativo Assunto: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Prezado filiado, bom dia. Foi publicada no Diário Oficial da União (17.09.20) a RDC nº 422/20. A norma altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Acesse a…
Sicofase realiza Ciclo de Palestras 2020
Aconteceu no auditório do Sebrae, em Aracaju, mais uma edição do Ciclo de Palestras. Neste ano, o tema da palestra foi “Auto-inspeção e Renovação Automática de Alvará Sanitário” e reuniu um público interessado em ouvir e discutir mais sobre. O evento foi realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase) e teve como objetivo proporcionar a qualificação dos profissionais e empresários do ramo farmacêutico do estado de Sergipe. Além disso, outro ponto positivo da palestra foi a promoção da qualidade do atendimento das farmácias sergipanas, o que beneficia diretamente a sociedade. Público comparece ao…
Sicofase quer ampliar programa Farmácia Popular
Com o objetivo de promover o acesso mais democrático e economicamente viável para os consumidores terem acesso a medicamentos, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Sergipe (Sicofase), está focando ações para aumentar o leque de medicamentos vendidos pelas farmácias, contemplados pelo programa Farmácia Popular, oferecendo para a população mais alternativas de acesso à medicação. O presidente do Sindicato, Alex Garcez, esteve em Brasília, visitando o deputado federal Laércio Oliveira, para discutir o assunto e como ampliar a atuação do programa. De acordo com o presidente do Sicofase, o leque de produtos ofertados pelo programa Farmácia Popular, deve…
Sicofase discute em Brasília defesa das empresas do setor
O Projeto de Lei 1774/19 que está em tramitação na Câmara dos Deputados, é um mecanismo que, se aprovado, poderá prejudicar toda a cadeia produtiva do comércio de medicamentos em Sergipe e no Brasil. A interpretação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase), Alex Garcez, que refuta a permissão de venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) para supermercados e grandes estabelecimentos comerciais. Segundo ele, a venda de MIP pode provocar severos danos à economia, levando ao desemprego de mais da metade dos profissionais empregados nas farmácias do estado, elevando o…
Palestra aborda adoção de boas práticas nas farmácias
A adoção de boas práticas farmacêuticas em drogarias foi tema de uma palestra que reuniu estudantes, empresários e profissionais da área nesta quinta-feira, no auditório do Sebrae. O encontro foi comandado por Helena Ferreira Lima, farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe e atual diretora técnica da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH). O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/SE), em parceria com o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sindifarma) e Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de…
Ciclos de Palestras 2019
Clique para se inscrever O Sicofase, com o objetivo de elevar a qualificação dos profissionais e empresários do comércio farmacista de Sergipe, promove em mais uma edição dos Ciclos de Palestras 2019, uma ação que vai elevar a qualidade do atendimento das farmácias sergipanas. A palestra “Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias”, ministrada pela farmacêutica Helena Ferreira Lima, no dia 25 de julho, às 14h no auditório do Sebrae, em Aracaju. A palestra irá abordar temas relevantes para o melhor atendimento nos estabelecimentos comerciais de medicamentos, mostrando como se deve desenvolver a manipulação dos medicamentos, atendimento ao público e interpretação de…